Você, empreendedor, já deve ter ouvido falar sobre desenquadramento do Simples Nacional, um tópico crucial para quem deseja manter a empresa nesse regime tributário, bem como entender quando é hora de seguir por novos rumos.
O Simples Nacional é um regime tributário que muitas pequenas empresas adotam para facilitar suas obrigações fiscais. Ele oferece benefícios significativos, como a redução da carga tributária e dinamização dos processos.
No entanto, o que muitos empreendedores podem não estar cientes é que permanecer no Simples Nacional requer atenção contínua.
Por isso, neste artigo, vamos abordar este importante assunto e garantir que sua gestão esteja bem informada e preparado para tomar as melhores decisões fiscais para o seu negócio e conservar o compliance fiscal de suas operações.
Boa leitura!
O que é o Simples Nacional e Como Foi Criado
O Simples Nacional é um regime tributário que foi criado no Brasil com o objetivo de simplificar o pagamento de impostos para microempresas e empresas de pequeno porte.
Ele unifica a arrecadação de diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, facilitando a vida dos empreendedores.
Os tributos abrangidos incluem:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- PIS/PASEP;
- COFINS;
- IPI, o ICMS e o ISS.
O Simples Nacional foi criado pela Lei Complementar nº 123/2006 e entrou em vigor em julho de 2007. Sua criação teve como principal motivação reduzir a carga tributária e simplificar a burocracia para as micro e pequenas empresas, promovendo, assim, o desenvolvimento desses empreendimentos.
Esse regime permite que as empresas enquadradas paguem seus impostos de forma mais vantajosa em comparação aos modelos de tributação tradicionais, pois as alíquotas são reduzidas e há um tratamento diferenciado em relação às obrigações acessórias.
Deste modo, o Simples Nacional é uma ferramenta importante para fomentar o empreendedorismo no Brasil, proporcionando condições mais favoráveis para o crescimento e a formalização de pequenos negócios.
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Critérios de enquadramento no Simples Nacional
Vamos, agora abordar os principais critérios de formação da empresa que determinam a compatibilidade com o Simples Nacional:
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- Faturamento:
- A empresa deve ter uma receita bruta anual dentro do limite estabelecido para o Simples Nacional. Embora o limite varie de acordo com o tipo de atividade da empresa, o teto não pode ultrapassar R$4.8 milhões ao ano.
- Atividades Econômicas:
- As atividades econômicas adotadas devem ser as permitidas na tabela do regime. Algumas atividades, como serviços financeiros e de factoring, são vedadas.
- Faturamento:
- Modelos Societários
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- O tipo de sociedade também influencia o enquadramento. O Simples Nacional é voltado somente para microempresas e empresas de pequeno porte.
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- Forma de Tributação:
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- A empresa não pode possuir débitos com a Receita Federal, Previdência Social, Estado e Município.
- Regime de Apuração:
- A empresa deve cumprir com os requisitos previstos na legislação, como entrega de obrigações acessórias e cumprimento de prazos.
- Regras Específicas:
- Existem regras específicas para enquadramento de empresas no Simples Nacional, como a necessidade de não ultrapassar o limite de faturamento no ano-calendário, não ter participação em outras empresas e não possuir débitos.
O que é o desenquadramento do Simples Nacional?
O desenquadramento do Simples Nacional é um processo pelo qual uma empresa que inicialmente se enquadrou nesse regime tributário deixa de atender aos critérios e obrigações necessários para permanecer nele.
Quando uma empresa é desenquadrada do Simples Nacional, ela deixa de se beneficiar das alíquotas simplificadas e unificadas desse regime e passa a ser tributada de acordo com o novo regime que deverá adotar, o que pode resultar em uma carga tributária maior.
As principais situações que podem levar ao desenquadramento do Simples Nacional incluem:
- Faturamento acima do limite;
- Exercer atividades não autorizadas;
- Participação em outras empresas;
- Débitos com a Receita Federal ou Previdência Social.
Deste modo, o desenquadramento pode ocorrer por opção da empresa, quando ela identifica que não está mais se adequando às regras do regime, ou de forma obrigatória, quando a Receita Federal ou outro órgão fiscalizador identifica as situações de desenquadramento.
Portanto, é fundamental que as empresas estejam cientes das regras do Simples Nacional e operem com observância rígida às suas normas para evitar o desenquadramento e suas consequências tributárias.
Como uma contabilidade ajuda a prevenir o desenquadramento do Simples Nacional?
Uma contabilidade desempenha um papel fundamental na prevenção ao desenquadramento do Simples Nacional – se não for este o desejo do empreendedor – e sem comprometer o crescimento e lucratividade da empresa. Aqui estão algumas maneiras pelas quais uma contabilidade pode ajudar:
Aconselhamento Fiscal
Contadores têm um profundo conhecimento das regras fiscais e do Simples Nacional. Eles podem fornecer orientações sobre como a empresa pode se manter em conformidade com as diretrizes fiscais e evitar problemas que levem ao desenquadramento.
Gestão Financeira
Uma contabilidade ajuda a empresa a manter registros financeiros precisos, o que é essencial para calcular o faturamento anual e garantir que ele permaneça dentro dos limites do Simples Nacional.
Planejamento Tributário
Os contadores podem auxiliar na elaboração de estratégias de planejamento tributário que minimizem a carga fiscal da empresa de maneira legal, aproveitando as vantagens do Simples.
Regularização de Débitos
Ainda, caso a empresa tenha débitos fiscais com órgão regulamentadores, a contabilidade pode auxiliar na regularização dessas pendências, evitando um possível desenquadramento.
Processos de Reenquadramento
Em alguns casos, uma contabilidade pode ajudar a empresa a realizar o reenquadramento no Simples Nacional após um desenquadramento, desde que as questões que levaram ao desenquadramento sejam resolvidas.
Auditorias Internas
Auditorias internas regulares podem identificar problemas fiscais e financeiros em tempo hábil, permitindo correções antes que levem ao desenquadramento.
Treinamento de Equipe
A contabilidade pode fornecer treinamento à equipe da empresa para garantir que os procedimentos internos estejam em conformidade com as regras do Simples Nacional.
Em resumo, uma contabilidade desempenha um papel proativo na prevenção do desenquadramento do Simples Nacional, garantindo que a empresa atenda às suas obrigações fiscais e mantenha uma gestão financeira sólida.
Desta forma, estas medidas contribuem para a lucratividade a longo prazo da empresa, evitando problemas fiscais e mantendo uma carga tributária adequada.
É fundamental para a saúde financeira da empresa contar com o suporte de uma contabilidade experiente.
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